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Orçamento

Termina nesta sexta-feira prazo para apresentação de emendas parlamentares ao PLOA

A receita do Estado para o próximo ano em pouco mais de R$ 20 bilhões
image Crédito: Divulgação/Dicom- Assembleia Legislativa do Amazonas
Fonte: Portal Norte de Notícias - Há 1 dia

Termina nesta sexta-feira, 26, o prazo para que os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022).

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A proposta orçamentária entrou na pauta de tramitação da Sessão Plenária, desta quarta-feira, 24, e completa o prazo regimental de cinco reuniões ordinárias, visto que iniciou essa contagem no último dia 16.

A PLOA 2022 foi enviada pelo Executivo por meio da Mensagem Governamental nº 132/2021, no dia 27 de outubro, e originou o Projeto de Lei (PL) nº 555/2021.

O PL agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD), que deverá apresentar o parecer definitivo até o dia 14 de dezembro. 

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Cumprindo esse trâmite, a PLOA poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser submetida à votação no Plenário Ruy Araújo.

A previsão é de que isso ocorra até a segunda quinzena de dezembro.

Os deputados estaduais podem dispor de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e mais 0,8% para emendas de bancada.

Como a PLOA estima a receita do Estado para o próximo ano em pouco mais de R$ 20 bilhões, cada parlamentar poderá dispor de cerca de R$ 14 milhões para fazer indicações ao orçamento.

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