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Brasil-Peru-Colômbia

MPF vai apurar ausência de protocolo de atuação conjunta para casos de prisão em flagrante e apreensão na tríplice fronteira

Órgão diz que as prisões em flagrantes, quando realizadas pelas Forças Armadas, devem ser direcionadas aos órgãos de segurança pública federais ou estaduais o mais rápido possível
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Fonte: Portal Norte de Notícias - Há 1 semanas

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a possível omissão de órgãos públicos em relação a ausência de protocolo de atuação conjunta entre autoridades federais e estaduais em casos de prisão em flagrante ou apreensão de mercadorias na região da tríplice fronteira: Brasil-Peru-Colômbia.

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O órgão diz que as prisões em flagrantes, quando realizadas pelas Forças Armadas, devem ser direcionadas aos órgãos de segurança pública federais ou estaduais o mais rápido possível.

Segundo o MPF, o procedimento permite que os casos sejam logo comunicados ao Ministério Público e à Justiça, o que prevê o Código de Processo Penal.

O Ministério Público Federal alega que sem esse protocolo definido, a atuação do órgão é prejudicada. 

O MPF espera, com o inquérito civil, avançar com as tratativas entre o 8º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), a Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga (AM) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e estabelecer um protocolo de atuação conjunta.

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