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Processo disciplinar

Alesp aprova cassação do mandato de Arthur do Val

O ex-deputado foi julgado por quebra de decoro parlamentar após compartilhar uma mensagens de voz fazendo comentários sexistas sobre ucranianas
image Crédito: José Antonio Teixeira (6.nov.2019)
Fonte: Portal Norte de Notícias - Há 2 semanas

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira, 17, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União-SP). Ele foi julgado por quebra de decoro parlamentar. 

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A cassação foi aprovada por todos os 73 deputados que participaram da sessão: 73 votos para sim, 0 para não e 0, abstenção.

O deputado foi julgado após compartilhar uma mensagem de voz fazendo comentários sexistas sobre ucranianas que tentavam deixar o país para fugir da guerra.

Do Val renunciou ao seu cargo em 20 de abril, entretanto, a medida não surtiu efeito. 

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Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, no Capítulo VI, artigo 20, "o processo disciplinar regulamentado neste Código não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato, nem serão por ela elididas as sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”.

A Alesp aprovou ainda, em 3 de maio, por nove votos a um, a procedência do processo do Conselho de Ética que determinou por unanimidade o encerramento de seu mandato.

 

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