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Proposta

Gilmar Mendes tenta fechar acordo entre União, estados e Distrito Federal sobre ICMS

Na reunião, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União
image Crédito: STF
Fonte: Portal Norte de Notícias - Há 2 semanas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes promoveu nesta terça-feira, 28, uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

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Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União. 

Por sua vez, a União se comprometeu em estudar e responder à proposta até o fim desta quarta-feira, 29.

O encontro aconteceu no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União. 

A ideia da reunião é obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Veja as propostas defendido por governadores:

- o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses; 

- que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024; 

- que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada;  

- a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados”, diz o Termo de Audiência sobre o teor da reunião.

Uma outra tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. 

O caso tratava da unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF.

Outra ADI

Relator de uma outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1° de julho.

Hoje, 12 governadores abriram uma nova ADI sobre o tema, dessa vez pedindo a inconstitucionalidade da LC 192/2022.

Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.

Ministros do governo têm defendido as medidas que vêm sendo adotadas para tentar reduzir os preços dos combustíveis, que reafirmam ser um problema global.

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