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Guerra fiscal

Ministro da Economia diz que IPI é um tributo 'contra a indústria brasileira'

A fala ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar, na última sexta-feira, 6, a suspensão da redução do IPI
image Crédito: Agência Brasil - Paulo Guedes
Fonte: Portal Norte de Notícias - Há 2 semanas

Nesta segunda-feira, 9, em um evento de lançamento do Monitor de Investimentos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo “contra a indústria brasileira”.

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"Desindustrializamos o Brasil nos últimos 30, 40 anos [com o IPI]. Na reforma tributária, inclusive, ele acabava, convergindo para o modelo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, grupo de nações desenvolvidas que o governo fez pedido de ingresso]", disse o ministro.

A fala ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar, na última sexta-feira, 6, a suspensão da redução do IPI para produtos de todo o país que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus.

A decisão atende um pedido do Solidariedade, que ressaltou que reduzir o IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona Franca reduz a vantagem dos artigos de Manaus, o que afeta o desenvolvimento da região.

O primeiro decreto que reduzia o imposto em 25% foi publicado em fevereiro deste ano, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 28 de março, o governo federal ampliou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35%, através do decreto nº11055.

Na mesma noite, ele zerou o IPI dos concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM), através do decreto nº 11.052. 

Com a redução do IPI, a governo federal busca dar fôlego para a indústria e estimular a economia.

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Decretos

O decreto 11.047, de 14/04/2020, reduziu em 25%, de forma linear, a alíquota do IPI sobre todos os produtos, com exceção de alguns, como armas e munições, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de tocador.

O decreto 11.055, de 28/04/2020, reduziu a 0% a alíquota relativa ao produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01, correspondente a preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentradosou sabores concentrados).

O decreto 11.052, de 28/04/2020, expandiu a redução linear do IPI para 35%, excepcionando alguns produtos produzidos na Zona Franca de Manaus tão somente quanto à extensão da redução (os 10% adicionais).

Reunião

Na terça-feira, 3, a bancada do Amazonas no Congresso Nacional composta por senadores e deputados federais se reuniu, com o Ministro Alexandre de Moraes, para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos federais que prejudicavam a Zona Franca de Manaus.

O documento com quase 50 páginas foi entregue ao ministro relator da ADI, questiona juridicamente três decretos sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Não cumpriu

No início de março, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, para tratar sobre o assunto.

Na ocasião, o governo federal garantiu que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que já possuem o PPB [Processo Produtivo Básico], não iriam sofrer redução do IPI, para garantir a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e a manutenção dos empregos.

Wilson Lima informou que havia convidado Bolsonaro para fazer a assinatura do novo decreto em Manaus, mas ele não cumpriu a promessa.

No dia 27 de abril, o governador se reuniu novamente com o presidente que prometeu iria buscar alternativas para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Dois dias depois foi publicado os decretos que aumentavam o IPI para 35% e zerava o imposto dos concentrados. 

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